Política de Privacidade

Ficamos muito satisfeitos com o seu interesse na nossa empresa. A proteção de dados reveste-se de uma prioridade particularmente elevada para a administração da SAPI GmbH. A utilização das páginas de Internet da SAPI GmbH é possível sem qualquer indicação de dados pessoais; contudo, se um titular dos dados pretender utilizar serviços especiais da empresa através do nosso website, poderá tornar-se necessário o tratamento de dados pessoais. Se o tratamento de dados pessoais for necessário e não existir fundamento legal para esse tratamento, obtemos, regra geral, o consentimento do titular dos dados.
O tratamento de dados pessoais, tais como o nome, a morada, o endereço de correio eletrónico ou o número de telefone de um titular dos dados, será sempre efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e de acordo com as disposições de proteção de dados específicas de cada país aplicáveis à SAPI GmbH. Através desta declaração de proteção de dados, a nossa empresa pretende informar o público em geral sobre a natureza, o âmbito e a finalidade dos dados pessoais que recolhemos, utilizamos e tratamos. Além disso, os titulares dos dados são informados dos seus direitos através desta declaração de proteção de dados.
A SAPI GmbH implementou numerosas medidas técnicas e organizativas para assegurar a proteção mais completa possível dos dados pessoais tratados através deste website. No entanto, as transmissões de dados baseadas na Internet podem, em princípio, apresentar lacunas de segurança, pelo que não é possível garantir uma proteção absoluta. Por este motivo, cada titular dos dados é livre de nos transmitir dados pessoais por meios alternativos, por exemplo, por telefone.
1. Definições
A declaração de proteção de dados da SAPI GmbH baseia-se nos termos utilizados pelo legislador europeu para a adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A nossa declaração de proteção de dados deve ser legível e compreensível para o público em geral, bem como para os nossos clientes e parceiros comerciais. Para assegurar isso, gostaríamos de explicar primeiro a terminologia utilizada.
Utilizamos, entre outros, os seguintes termos nesta declaração de proteção de dados:
a)    Dados pessoais
Dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados"). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
b)    Titular dos dados
Titular dos dados é qualquer pessoa singular identificada ou identificável cujos dados pessoais são tratados pelo responsável pelo tratamento.
c)    Tratamento
Tratamento é uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
d)    Limitação do tratamento
Limitação do tratamento é a inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro.
e)    Definição de perfis
Definição de perfis é qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações.
f)     Pseudonimização
Pseudonimização é o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular dos dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.
g)    Responsável pelo tratamento ou responsável pelo tratamento dos dados
Responsável pelo tratamento ou responsável pelo tratamento dos dados é a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro.
h)    Subcontratante
Subcontratante é uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.
i)      Destinatário
Destinatário é uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo a quem os dados pessoais são divulgados, independentemente de se tratar ou não de um terceiro. Contudo, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de uma investigação específica nos termos do direito da União ou de um Estado-Membro não são consideradas destinatários.
j)      Terceiro
Terceiro é uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais.
k)    Consentimento
Consentimento do titular dos dados é uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca pela qual o titular dos dados, mediante declaração ou ato positivo claro, aceita que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
2. Nome e morada do responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), de outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e de outras disposições relacionadas com a proteção de dados é:
SAPI GmbH
Enkingerweg 4
D-86753 Möttingen
Alemanha
Tel.: +49 (0) 9083-9615-0
Fax: +49 (0) 9083-9615-99 
Email: info@sapigmbh.de
3. Cookies
As páginas de Internet da SAPI GmbH utilizam cookies. Os cookies são ficheiros de texto que são armazenados num sistema informático através de um navegador de Internet.
Muitos sites e servidores de Internet utilizam cookies. Muitos cookies contêm um denominado identificador de cookie. Um identificador de cookie é um identificador único do cookie. É constituído por uma cadeia de carateres através da qual as páginas de Internet e os servidores podem ser associados ao navegador de Internet específico no qual o cookie foi armazenado. Isto permite que os sites e servidores de Internet visitados distingam o navegador individual do titular dos dados de outros navegadores de Internet que contenham outros cookies. Um navegador de Internet específico pode ser reconhecido e identificado através do identificador único do cookie.
Através da utilização de cookies, a SAPI GmbH pode proporcionar aos utilizadores deste website serviços mais fáceis de utilizar, que não seriam possíveis sem a definição de cookies.
Por meio de um cookie, as informações e ofertas no nosso website podem ser otimizadas tendo em conta o utilizador. Os cookies permitem-nos, como já referido, reconhecer os utilizadores do nosso website. A finalidade deste reconhecimento é facilitar a utilização do nosso website pelos utilizadores. O utilizador do website que utiliza cookies, por exemplo, não tem de introduzir os dados de acesso de cada vez que o website é acedido, uma vez que isso é assumido pelo website e o cookie fica, assim, armazenado no sistema informático do utilizador. Outro exemplo é o cookie de um carrinho de compras numa loja online. A loja online memoriza, através de um cookie, os artigos que um cliente colocou no carrinho de compras virtual.
O titular dos dados pode, a qualquer momento, impedir a definição de cookies através do nosso website por meio de uma configuração correspondente do navegador de Internet utilizado e, assim, recusar permanentemente a definição de cookies. Além disso, os cookies já definidos podem ser eliminados a qualquer momento através de um navegador de Internet ou de outros programas de software. Isto é possível em todos os navegadores de Internet populares. Se o titular dos dados desativar a definição de cookies no navegador de Internet utilizado, poderá não ser possível utilizar todas as funcionalidades do nosso website na sua totalidade.
4. Recolha de dados e informações gerais
O website da SAPI GmbH recolhe uma série de dados e informações gerais quando um titular dos dados ou um sistema automatizado acede ao website. Estes dados e informações gerais são armazenados nos ficheiros de registo do servidor. Podem ser recolhidos (1) os tipos e versões de navegadores utilizados, (2) o sistema operativo utilizado pelo sistema de acesso, (3) o website a partir do qual um sistema de acesso chega ao nosso website (os chamados referrers), (4) os subsites, (5) a data e a hora de acesso ao site de Internet, (6) um endereço de protocolo de Internet (endereço IP), (7) o fornecedor de serviços de Internet do sistema de acesso e (8) quaisquer outros dados e informações semelhantes que possam ser utilizados em caso de ataques aos nossos sistemas de tecnologia da informação.
Ao utilizar estes dados e informações gerais, a SAPI GmbH não retira quaisquer conclusões sobre o titular dos dados. Pelo contrário, estas informações são necessárias para (1) entregar corretamente o conteúdo do nosso website, (2) otimizar o conteúdo do nosso website, bem como a respetiva publicidade, (3) assegurar a viabilidade a longo prazo dos nossos sistemas de tecnologia da informação e da tecnologia do website e (4) fornecer às autoridades policiais as informações necessárias para a investigação criminal em caso de ciberataque. Por conseguinte, a SAPI GmbH analisa estatisticamente os dados e informações recolhidos de forma anónima, com o objetivo de aumentar a proteção e a segurança dos dados da nossa empresa e de assegurar um nível ótimo de proteção dos dados pessoais que tratamos. Os dados anónimos dos ficheiros de registo do servidor são armazenados separadamente de todos os dados pessoais fornecidos por um titular dos dados.
5. Registo no nosso website
O titular dos dados tem a possibilidade de se registar no website do responsável pelo tratamento mediante a indicação de dados pessoais. Os dados pessoais transmitidos ao responsável pelo tratamento são determinados pelo respetivo formulário de introdução utilizado para o registo. Os dados pessoais introduzidos pelo titular dos dados são recolhidos e armazenados exclusivamente para utilização interna pelo responsável pelo tratamento e para os seus próprios fins. O responsável pelo tratamento pode solicitar a transferência para um ou mais subcontratantes (por exemplo, um serviço de encomendas) que também utilizam os dados pessoais para um fim interno atribuível ao responsável pelo tratamento.
Ao registar-se no website do responsável pelo tratamento, são igualmente armazenados o endereço IP — atribuído pelo fornecedor de serviços de Internet (ISP) e utilizado pelo titular dos dados —, a data e a hora do registo. O armazenamento destes dados tem lugar no contexto de que esta é a única forma de impedir a utilização abusiva dos nossos serviços e, se necessário, de possibilitar a investigação de infrações cometidas. Nesta medida, o armazenamento destes dados é necessário para proteger o responsável pelo tratamento. Estes dados não são transmitidos a terceiros, salvo se existir uma obrigação legal de os transmitir ou se a transmissão servir o objetivo da investigação criminal.
O registo do titular dos dados, com a indicação voluntária de dados pessoais, destina-se a permitir que o responsável pelo tratamento ofereça ao titular dos dados conteúdos ou serviços que, pela natureza da matéria em questão, só podem ser oferecidos a utilizadores registados. As pessoas registadas podem alterar a qualquer momento os dados pessoais indicados durante o registo, ou solicitar a sua eliminação completa do conjunto de dados do responsável pelo tratamento.
O responsável pelo tratamento deve, a qualquer momento e a pedido, fornecer a cada titular dos dados informações sobre quais os dados pessoais armazenados a seu respeito. Além disso, o responsável pelo tratamento deve corrigir ou apagar os dados pessoais a pedido ou indicação do titular dos dados, desde que não existam obrigações legais de conservação. Todos os colaboradores do responsável pelo tratamento estão, a este respeito, à disposição do titular dos dados como pessoas de contacto.
6. Subscrição das nossas newsletters
No website da SAPI GmbH, é dada aos utilizadores a oportunidade de subscreverem a newsletter da nossa empresa. O formulário de introdução utilizado para o efeito determina quais os dados pessoais transmitidos, bem como o momento em que a newsletter é solicitada ao responsável pelo tratamento.
A SAPI GmbH informa regularmente os seus clientes e parceiros comerciais, por meio de uma newsletter, sobre as ofertas da empresa. A newsletter da empresa só pode ser recebida pelo titular dos dados se (1) o titular dos dados possuir um endereço de correio eletrónico válido e (2) o titular dos dados se registar para o envio da newsletter. Será enviado um e-mail de confirmação para o endereço de correio eletrónico registado pela primeira vez por um titular dos dados para o envio da newsletter, por razões legais, no âmbito do procedimento de dupla confirmação (double-opt-in). Este e-mail de confirmação serve para comprovar se o proprietário do endereço de correio eletrónico, enquanto titular dos dados, está autorizado a receber a newsletter.
Durante o registo para a newsletter, armazenamos igualmente o endereço IP do sistema informático atribuído pelo fornecedor de serviços de Internet (ISP) e utilizado pelo titular dos dados no momento do registo, bem como a data e a hora do registo. A recolha destes dados é necessária para poder compreender a (eventual) utilização abusiva do endereço de correio eletrónico de um titular dos dados numa data posterior e serve, por conseguinte, o objetivo de proteção jurídica do responsável pelo tratamento.
Os dados pessoais recolhidos no âmbito de um registo para a newsletter serão utilizados exclusivamente para o envio da nossa newsletter. Além disso, os subscritores da newsletter podem ser informados por correio eletrónico, desde que tal seja necessário para o funcionamento do serviço de newsletter ou para um registo em questão, como poderá ser o caso em caso de alterações à oferta da newsletter, ou em caso de alteração das circunstâncias técnicas. Não haverá transmissão a terceiros dos dados pessoais recolhidos pelo serviço de newsletter. A subscrição da nossa newsletter pode ser cancelada a qualquer momento pelo titular dos dados. O consentimento para o armazenamento de dados pessoais, que o titular dos dados deu para a distribuição da newsletter, pode ser revogado a qualquer momento. Para efeitos de revogação do consentimento, encontra-se uma ligação correspondente em cada newsletter. É também possível cancelar a subscrição da newsletter a qualquer momento diretamente no website do responsável pelo tratamento, ou comunicá-lo ao responsável pelo tratamento de outra forma.
7. Monitorização da newsletter (Newsletter-Tracking)
A newsletter da SAPI GmbH contém os denominados pixéis de rastreio. Um pixel de rastreio é uma imagem em miniatura incorporada nesses e-mails, que são enviados em formato HTML para permitir o registo e a análise de ficheiros de registo. Isto permite uma análise estatística do êxito ou do fracasso das campanhas de marketing online. Com base no pixel de rastreio incorporado, a SAPI GmbH pode verificar se e quando um e-mail foi aberto por um titular dos dados e quais as ligações no e-mail que foram acedidas pelos titulares dos dados.
Esses dados pessoais recolhidos nos pixéis de rastreio contidos nas newsletters são armazenados e analisados pelo responsável pelo tratamento para otimizar o envio da newsletter, bem como para adaptar ainda melhor o conteúdo das futuras newsletters aos interesses do titular dos dados. Estes dados pessoais não serão transmitidos a terceiros. Os titulares dos dados têm o direito, a qualquer momento, de revogar a respetiva declaração de consentimento separada emitida por meio do procedimento de dupla confirmação (double-opt-in). Após uma revogação, estes dados pessoais serão apagados pelo responsável pelo tratamento. A SAPI GmbH considera automaticamente como revogação o cancelamento da receção da newsletter.
8. Possibilidade de contacto através do website
O website da SAPI GmbH contém informações que permitem um contacto eletrónico rápido com a nossa empresa, bem como a comunicação direta connosco, o que inclui também um endereço geral do denominado correio eletrónico (endereço de e-mail). Se um titular dos dados contactar o responsável pelo tratamento por e-mail ou através de um formulário de contacto, os dados pessoais transmitidos pelo titular dos dados são automaticamente armazenados. Esses dados pessoais transmitidos a título voluntário por um titular dos dados ao responsável pelo tratamento dos dados são armazenados para efeitos de processamento ou de contacto com o titular dos dados. Não há transmissão destes dados pessoais a terceiros.
9. Apagamento e bloqueio de rotina de dados pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados trata e armazena os dados pessoais do titular dos dados apenas durante o período necessário para alcançar a finalidade do armazenamento, ou na medida em que tal seja permitido pelo legislador europeu ou por outros legisladores em leis ou regulamentos a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.
Se a finalidade do armazenamento deixar de ser aplicável, ou se um período de armazenamento prescrito pelo legislador europeu ou por outro legislador competente expirar, os dados pessoais são bloqueados ou apagados por rotina, em conformidade com os requisitos legais.
10. Direitos do titular dos dados
a)    Direito de confirmação
Cada titular dos dados tem o direito, conferido pelo legislador europeu, de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento. Se um titular dos dados pretender exercer este direito de confirmação, pode, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador do responsável pelo tratamento.
b)    Direito de acesso
Cada titular dos dados tem o direito, conferido pelo legislador europeu, de obter do responsável pelo tratamento, a qualquer momento e gratuitamente, informações sobre os seus dados pessoais armazenados, bem como uma cópia dessas informações. Além disso, as diretivas e regulamentos europeus concedem ao titular dos dados acesso às seguintes informações:
as finalidades do tratamento
as categorias de dados pessoais em causa
os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente destinatários em países terceiros ou organizações internacionais
se possível, o prazo previsto de conservação dos dados pessoais ou, se tal não for possível, os critérios utilizados para determinar esse prazo
a existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação ou o apagamento de dados pessoais, ou a limitação do tratamento dos dados pessoais relativos ao titular dos dados, ou de se opor a esse tratamento
a existência do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo
se os dados pessoais não forem recolhidos junto do titular dos dados, todas as informações disponíveis sobre a sua origem
a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, referida no artigo 22.º, n.os 1 e 4, do RGPD e, pelo menos nesses casos, informações úteis relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas desse tratamento para o titular dos dados
Além disso, o titular dos dados tem o direito de ser informado se os dados pessoais são transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional. Se for esse o caso, o titular dos dados tem o direito de ser informado das garantias adequadas relativas à transferência.
Se um titular dos dados pretender exercer este direito de acesso, pode, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador do responsável pelo tratamento.
c)    Direito de retificação
Cada titular dos dados tem o direito, conferido pelo legislador europeu, de obter do responsável pelo tratamento, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe dizem respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem o direito de obter que os dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo mediante uma declaração adicional.
Se um titular dos dados pretender exercer este direito de retificação, pode, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador do responsável pelo tratamento.
d)    Direito ao apagamento (direito a ser esquecido)
Cada titular dos dados tem o direito, conferido pelo legislador europeu, de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito, sem demora injustificada, e o responsável pelo tratamento tem a obrigação de apagar os dados pessoais sem demora injustificada sempre que se aplique um dos seguintes motivos, desde que o tratamento não seja necessário:
Os dados pessoais já não são necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento.
O titular dos dados retira o consentimento em que se baseia o tratamento nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD, e se não existir outro fundamento jurídico para o tratamento.
O titular dos dados opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, ou o titular dos dados opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do RGPD.
Os dados pessoais foram tratados ilicitamente.
Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.
Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no artigo 8.º, n.º 1, do RGPD.
Se um dos motivos acima referidos se aplicar, e um titular dos dados pretender solicitar o apagamento de dados pessoais armazenados pela SAPI GmbH, pode, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador do responsável pelo tratamento. Um colaborador da SAPI GmbH assegurará prontamente que o pedido de apagamento seja cumprido de imediato.
Sempre que o responsável pelo tratamento tenha tornado públicos os dados pessoais e seja obrigado, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, a apagá-los, o responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, adota medidas razoáveis, incluindo medidas técnicas, para informar outros responsáveis pelo tratamento que tratem os dados pessoais de que o titular dos dados solicitou o apagamento, por esses responsáveis, de quaisquer ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos, na medida em que o tratamento não seja necessário. Um colaborador da SAPI GmbH tomará as medidas necessárias em cada caso individual.
e)    Direito à limitação do tratamento
Cada titular dos dados tem o direito, conferido pelo legislador europeu, de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento sempre que se aplique uma das seguintes situações:
A exatidão dos dados pessoais é contestada pelo titular dos dados, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a exatidão dos dados pessoais.
O tratamento é ilícito e o titular dos dados opõe-se ao apagamento dos dados pessoais e solicita, em contrapartida, a limitação da sua utilização.
O responsável pelo tratamento já não necessita dos dados pessoais para efeitos do tratamento, mas estes são requeridos pelo titular dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
O titular dos dados opôs-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, do RGPD, até se verificar se os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
Se uma das condições acima referidas estiver preenchida, e um titular dos dados pretender solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais armazenados pela SAPI GmbH, pode, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador do responsável pelo tratamento. O colaborador da SAPI GmbH providenciará a limitação do tratamento.
f)     Direito à portabilidade dos dados
Cada titular dos dados tem o direito, conferido pelo legislador europeu, de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável pelo tratamento a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, desde que o tratamento se baseie no consentimento nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD, ou num contrato nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, e o tratamento seja efetuado por meios automatizados, desde que o tratamento não seja necessário para o exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.
Além disso, no exercício do seu direito à portabilidade dos dados nos termos do artigo 20.º, n.º 1, do RGPD, o titular dos dados tem o direito de obter a transmissão direta dos dados pessoais de um responsável pelo tratamento para outro, sempre que tal seja tecnicamente possível e desde que não afete negativamente os direitos e liberdades de terceiros.
Para exercer o direito à portabilidade dos dados, o titular dos dados pode, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador da SAPI GmbH.
g)    Direito de oposição
Cada titular dos dados tem o direito, conferido pelo legislador europeu, de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea e) ou f), do RGPD. Tal aplica-se igualmente à definição de perfis com base nessas disposições.
A SAPI GmbH deixará de tratar os dados pessoais em caso de oposição, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos imperiosos para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Se a SAPI GmbH tratar dados pessoais para fins de comercialização direta, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para esses fins de comercialização. Tal aplica-se à definição de perfis na medida em que esteja relacionada com essa comercialização direta. Se o titular dos dados se opuser, perante a SAPI GmbH, ao tratamento para fins de comercialização direta, a SAPI GmbH deixará de tratar os dados pessoais para esses fins.
Além disso, o titular dos dados tem o direito, por motivos relacionados com a sua situação particular, de se opor ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito pela SAPI GmbH para fins de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos nos termos do artigo 89.º, n.º 1, do RGPD, exceto se o tratamento for necessário para a prossecução de uma missão de interesse público.
Para exercer o direito de oposição, o titular dos dados pode contactar qualquer colaborador da SAPI GmbH. Além disso, o titular dos dados é livre, no contexto da utilização de serviços da sociedade da informação, e não obstante a Diretiva 2002/58/CE, de exercer o seu direito de oposição por meios automatizados, utilizando especificações técnicas.
h)    Decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis
Cada titular dos dados tem o direito, conferido pelo legislador europeu, de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afetem significativamente de forma similar, desde que a decisão (1) não seja necessária para a celebração ou execução de um contrato entre o titular dos dados e um responsável pelo tratamento, ou (2) não seja autorizada pelo direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito e que preveja igualmente medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os legítimos interesses do titular dos dados, ou (3) não se baseie no consentimento explícito do titular dos dados.
Se a decisão (1) for necessária para a celebração ou execução de um contrato entre o titular dos dados e um responsável pelo tratamento, ou (2) se basear no consentimento explícito do titular dos dados, a SAPI GmbH aplicará medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e os legítimos interesses do titular dos dados, no mínimo o direito de obter intervenção humana por parte do responsável pelo tratamento, de manifestar o seu ponto de vista e de contestar a decisão.
Se o titular dos dados pretender exercer os direitos relativos às decisões individuais automatizadas, pode, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador da SAPI GmbH.
i)      Direito de retirar o consentimento em matéria de proteção de dados
Cada titular dos dados tem o direito, conferido pelo legislador europeu, de retirar a qualquer momento o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.
Se o titular dos dados pretender exercer o direito de retirar o consentimento, pode, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador da SAPI GmbH.
11. Fundamento jurídico do tratamento
O artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD serve de fundamento jurídico para as operações de tratamento relativamente às quais obtemos consentimento para uma finalidade de tratamento específica. Se o tratamento de dados pessoais for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados seja parte, como acontece, por exemplo, quando as operações de tratamento são necessárias para o fornecimento de bens ou para a prestação de qualquer outro serviço, o tratamento baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. O mesmo se aplica às operações de tratamento que sejam necessárias para a execução de diligências pré-contratuais, por exemplo no caso de pedidos de informação relativos aos nossos produtos ou serviços. Caso a nossa empresa esteja sujeita a uma obrigação jurídica que exija o tratamento de dados pessoais, como por exemplo para o cumprimento de obrigações fiscais, o tratamento baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD. Em casos raros, o tratamento de dados pessoais pode ser necessário para proteger interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular. Seria o caso, por exemplo, se um visitante fosse ferido na nossa empresa e o seu nome, idade, dados do seguro de saúde ou outras informações vitais tivessem de ser transmitidos a um médico, hospital ou outro terceiro. Nesse caso, o tratamento basear-se-ia no artigo 6.º, n.º 1, alínea d), do RGPD. Por último, as operações de tratamento poderiam basear-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Este fundamento jurídico é utilizado para operações de tratamento que não estejam abrangidas por nenhum dos fundamentos jurídicos acima mencionados, se o tratamento for necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela nossa empresa ou por um terceiro, exceto se prevalecerem os interesses ou os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais. Tais operações de tratamento são especialmente admissíveis porque foram expressamente mencionadas pelo legislador europeu. Este considerou que se pode presumir a existência de um interesse legítimo quando o titular dos dados é um cliente do responsável pelo tratamento (Considerando 47, segunda frase, do RGPD).
12. Os interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por um terceiro
Sempre que o tratamento de dados pessoais se baseie no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, o nosso interesse legítimo consiste em exercer a nossa atividade comercial em benefício do bem-estar de todos os nossos colaboradores e dos acionistas.
13. Período de conservação dos dados pessoais
O critério utilizado para determinar o período de conservação dos dados pessoais é o respetivo prazo legal de conservação. Após o termo desse prazo, os dados correspondentes são eliminados por rotina, desde que já não sejam necessários para a execução do contrato ou para a celebração de um contrato.
14. Fornecimento de dados pessoais como requisito legal ou contratual; requisito necessário para a celebração de um contrato; obrigação do titular dos dados de fornecer os dados pessoais; eventuais consequências do não fornecimento de tais dados
Esclarecemos que o fornecimento de dados pessoais é em parte exigido por lei (por exemplo, regulamentação fiscal) ou pode também resultar de disposições contratuais (por exemplo, informações sobre o parceiro contratual). Por vezes, pode ser necessário, para a celebração de um contrato, que o titular dos dados nos forneça dados pessoais que devam ser subsequentemente tratados por nós. O titular dos dados é, por exemplo, obrigado a fornecer-nos dados pessoais quando a nossa empresa celebra um contrato com ele. O não fornecimento dos dados pessoais teria como consequência que o contrato com o titular dos dados não poderia ser celebrado. Antes de o titular dos dados fornecer os dados pessoais, deve contactar qualquer colaborador. O colaborador esclarece ao titular dos dados se o fornecimento dos dados pessoais é exigido por lei ou por contrato ou é necessário para a celebração do contrato, se existe uma obrigação de fornecer os dados pessoais e quais as consequências do não fornecimento dos dados pessoais.
15. Existência de decisões automatizadas
Enquanto empresa responsável, não utilizamos decisões automáticas nem a definição de perfis.
Esta declaração de proteção de dados foi gerada pelo Gerador de Política de Privacidade do encarregado da proteção de dados externo, em cooperação com a RC GmbH, que recicla computadores portáteis usados, e os advogados de proteção de dados da WILDE BEUGER SOLMECKE | Advogados.